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Senado aprova pena e multa de até 1000 salários para quem maltrarar animais

December 12, 2018

 

O Senado aprovou nesta 3ª feira, em regime de urgência, o projeto que estabelece como pena de maus-tratos de animais a detenção de 1 a 4 anos. 
 
A medida também determina multa de até 1.000 salários mínimos para estabelecimentos comerciais que diretamente, por omissão ou negligência, maltratem ou abusem de animais. 

                                                                                      foto - tudosobrecachorros.com.br


 

O projeto foi relatado pela líder do MDB no Senado, Simone Tebet. Segundo a senadora, a punição não abrange manifestações culturais, como a vaquejada. 
“Nós estamos entregando um projeto que diz que o direito à vida é inviolável“, afirmou a emedebista. 
 
Quem maltratar animais pode pegar até 4 anos de detenção, além de arcar com uma multa a ser determinada em processo judiciais. As multas aplicadas aos estabelecimentos comerciais que participem da prática de maus-tratos deverão ser revertidas para entidades que atuam na proteção de animais domésticos e silvestres. 
 


Reprodução - https://www.poder360.com.br/congresso/senado-aprova-projeto-que-aumenta-a-pena-para-maus-tratos-de-animais/

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