Lei que proíbe copos, pratos e talheres de plástico em SP entra em vigor

A lei municipal nº 17.261, de 13 de janeiro de 2020 proíbe estabelecimentos comerciais da cidade de São Paulo de fornecer aos clientes “copos, pratos, talheres, agitadores para bebidas e varas para balões de plásticos descartáveis”.


Os utensílios devem ser substituídos por similares de material biodegradável, compostável e/ou reutilizável a fim de permitir a reciclagem. Os estabelecimentos proibidos de distribuir utensílios de plástico são hotéis, bares, restaurantes, padarias, espaços para festas infantis, clubes noturnos, salões de dança, entre outros, situados na cidade de São Paulo, além de eventos culturais e esportivos realizados na capital paulista.

A lei entrou em vigor na cidade de São Paulo no dia 1º de janeiro de 2021. O projeto de autoria do vereador reeleito Xexéu Tripoli (PV) foi discutido e aprovado pelos vereadores na Câmara Municipal ao longo de 2019.


Em janeiro de 2020 o projeto foi sancionado pelo prefeito Bruno Covas (PSDB). Os estabelecimentos comerciais tiveram o prazo de um ano para se adequar a nova regra. No mesmo período, a gestão municipal deveria regulamentar a lei, o que não foi feito. De acordo com a lei, os estabelecimentos que não respeitarem a lei vão receber multa que poderá variar de R$ 1 mil a R$ 8 mil, e levar até ao fechamento do estabelecimento em caso de reincidência.

Reprodução - https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2021/01/04/lei-que-proibe-copos-pratos-e-talheres-de-plastico-em-sp-entra-em-vigor-veja-perguntas-e-respostas-sobre-a-mudanca.ghtml

Notícias em destaque
Notícias recentes